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Perdas do FGTS (1999 a 2013) - Modelos

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ATENÇÃO:

AÇÃO JÁ JULGADA PROCEDENTE

NA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ, MINAS GERAIS,

RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO

 

AÇÃO DE COBRANÇA DAS PERDAS DO FGTS (1999 A 2014)

MATERIAL ATUALIZADO EM 20/03/2014

 

Disponibilizamos material para a propositura da mais recente Ação de Cobrança da Diferença de Correção Monetária do FGTS, destinada à reposição das perdas decorrentes da diferença entre a correção monetária aplicada pelo Governo por meio da Caixa Econômica Federal (TR) e os índices oficiais de inflação (INPC e IPCA), de 1999 até os dias atuais.

A Taxa Referencial (TR) é o índice utilizado para corrigir as contas do FGTS. Mas desde 1999 a TR, fixada pelo Governo Federal através do Banco Central, vem diminuindo com relação a inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS vem sofrendo perdas gradativas e consideráveis.

A redução da TR a partir de 1999 foi tão acentuada que em setembro de 2012 ela chegou a ZERO, ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem qualquer correção. No final, a diferença devida pode ultrapassar 88%.

É a mais nova ação judicial com o objetivo de tentar recuperar perdas do FGTS.

O material é composto por:

- Modelo de petição incial fundamentada (20 laudas), com menção a decisões do STJ e STF que afastam a aplicação da TR como índice de correção monetária, em arquivo totalmente editável. Este modelo está endereçado aos Juizados Especiais Federais, inclusive com jurisprudência sobre sua competência, mas pode também ser adaptado para ajuizamento junto às Varas Federais;

- Impugnação à contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, em arquivo totalmente editável;

- Sentenças de procedência da ação, de janeiro e fevereiro de 2014, (cópias na íntegra);

- Recurso inominado, em arquivo totalmente editável;

- Resoluções do Banco Central (BACEN) relacionadas com a TR, para instruir o pedido;

- Nota técnica de renomado instituto brasileiro, de junho de 2013, com detalhado estudo sobre a insuficiência da TR como índice de correção monetária do FGTS;

- Folheto explicativo da ação e seu objetivo;

- Modelo de procuração e de contrato de honorários.

ATENÇÃO:

Também integrará o material íntegra de decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2013, afastando a TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária.

A título de sugestão informamos que o cálculo da diferença de correção pode ser realizado através de ferramenta disponibilizada no site FGTS Devido (www.fgtsdevido.com.br). Também a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br) oferece desde 25 de outubro de 2013 planilha específica para esta ação (TR x INPC x IPCA). Não enviamos planilha de cálculo porque a Justiça Federal a disponibiliza gratuitamente.

Todo o material será enviado diretamente por e-mail ao interessado, o que garante a agilidade na entrega.

Em caso de dúvidas basta enviar uma mensagem para: fgts@segurodpvat.com

Investimento: R$ 120,00   R$ 80,00 

Clique aqui e adquira o material!


 


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