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Advogados apontam irregularidades em Operação do Gaeco

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Advogados apontam irregularidades em Operação do Gaeco

Foram soltos na tarde de sexta-feira os três acusados de participaram de um esquema de falsificação de documentos do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Os agenciadores do DPVAT, R.S.M., 35 anos, C.L.R., 40 anos, e o médico legista de Araranguá, D.S.V., 61 anos foram liberados do Presídio Santa Augusta por volta das 14h. O advogado do médico, Jefferson Damin Monteiro, com o auxílio do advogado gaúcho, Carlos Gomes, apontaram diversas irregularidades, desde o início das prisões, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Procedimentos estão sendo tomados contra os integrantes do Grupo que podem responder pelos erros cometidos na operação. “Ficou claro que este grupo não possui conhecimento jurídico algum. Estamos tomando as providências, e o caso pode ser revertido, sendo eles responsabilizados”, declara Gomes, que soma 32 anos de atividade na área de advocacia criminal, e veio de Porto Alegre (RS) acompanhar a atuação do colega de trabalho.

Para Monteiro, muitas irregularidades ainda estão sendo analisadas, e todo procedimento passa a ser minuciosamente apurado. “Primeiramente eles aceitaram uma denúncia que não tinha assinatura. Além disso, pediram as prisões temporárias, que só servem no caso, quando os acusados atrapalham as investigações, oferecem riscos e não possuem residência fixa, por exemplo, e também em relação ao possível apontamento de quadrilha, e eram apenas três detidos”, diz.

O advogado revela que desde o início da prisão dos acusados, eles não tiveram acesso ao Inquérito Policial. “Foi negado o acesso ao documento, pedido ao juiz, que novamente foi negado pelo Gaeco. Ou seja, passaram por cima até de uma ordem judicial. Pedido de juiz não se questiona, se cumpre”.

Esta é a segunda vez que o Gaeco realiza uma operação possivelmente irregular este ano. Em 29 de março, três homens foram presos sob acusação de falsificação de passaporte. Em maio, eles foram soltos, já que o crime, que compete a esfera federal, teve como assinatura em todos os documentos de um juiz estadual. Para o delegado do Gaeco, Airton Ferreira, as acusações da defesa servem para autopromoção. “Eles foram soltos já que não houve necessidade de prorrogação. Ele teve acesso ao Inquérito desde quando foi solicitado. Estamos ainda apurando, e na verdade, esses novos fatos servem apenas para ele se aparecer”, critica a autoridade policial.

Conta nos autos do advogado, datado em 4 de agosto, que indicam que: “não foram entregues os 17 procedimentos anexos, inviabilizando sobremaneira o conhecimento de todas as provas existentes contra o acusado D.. Informo ainda, que até o presente momento não foi procedido o interrogatório do acusado, sendo que a demora no amplo acesso ao Inquérito e documentos trouxe considerável prejuízo ao mesmo, que não vê outra alternativa senão silenciar-se perante a autoridade policial”. O documento foi assinado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Criciúma, Júlio César Bernardes. "Além do mais, não existe prova contra os acusados", conclui Monteiro.

Fonte: Portal Clicatribuna (http://www.atribunanet.com) – 06/08/2011.

 

 


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