Redistribuição de verba do DPVAT sofre revés no Senado

Sex, 12 de Agosto de 2011 11:03 Notícias
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Redistribuição de verba do DPVAT sofre revés no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou quarta-feira da semana passada relatório contrário ao Projeto de Lei 36/2010, que propõe a redistribuição da verba do Dpvat entre União, estados e municípios através da criação de fundos de saúde. A autora do parecer aprovado na CAS é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Ela relata que o PL tem problemas de juridicidade e conclui: “No mérito, a media proposta não amplia os recursos à disposição do SUS e não vemos como a criação de um fundo paralelo ao Fundo Nacional de Saúde possa a vir a constituir um mecanismo adequado para a gestão financeira do sistema ou para melhoria do atendimento aos acidentados de trânsito”.[7]

O PL 36/2010 é de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Fonte: SEGS (http://www.segs.com.br) – 11/08/2011.