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O DPVAT e os políticos

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O DPVAT e os políticos

Recentemente fizemos eco de três notícias que, no fundo, tratam do mesmo problema. Mais ainda, as três têm como origem as discussões realizadas na audiência pública que teve lugar no Senado Federal no último dia 17 de setembro, cujo tema era o Seguro DPVAT e suas últimas alterações legislativas.

Assim, sob os títulos de Flávio Arns diz que nova lei do DPVAT beneficia seguradoras e prejudica cidadãos” (18/09/2009), “Senado estuda mudanças nas regras do DPVAT” (19/09/2009) e “Osvaldo Sobrinho aponta problemas do DPVAT” (25/09/2009), vemos como nossos congressistas se conscientizam da grave situação em que se encontra o seguro obrigatório, sobretudo depois da edição da Medida Provisória nº 451/2008 (Lei nº 11.945/2009). Conforme esses parlamentares constataram, a atual regulamentação do seguro beneficia – e muito! – as companhias seguradoras, em franco detrimento dos beneficiários.

Nessa audiência pública, também, “decidiu-se pela criação de um Grupo de Trabalho para escrever uma nova medida provisória, criando assim, um novo seguro DPVAT” (palavras extraídas da notícia “Senado estuda mudanças nas regras do DPVAT”).

Parece ser que nossos representantes estão preocupados com o vigente quadro e pretendem atuar para revertê-lo, criando, inclusive, “um novo seguro DPVAT”.

Tudo muito bonito - permitam-nos dizer. Mas quiçá um pouco hipócrita e tardio!

Explicamos. Tudo isso que agora se discute poderia ter sido alvo da consciente análise dos nobres senadores quando ainda tramitava por essa casa o projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 451/2008. Porém, todos os que agora se revoltam, optaram, naquele momento, por calar-se.

Fomos testemunhas, através da TV Senado, da sessão realizada no dia 13 de maio de 2009 que culminou na aprovação do texto da citada medida provisória. Após a leitura do parecer elaborado pelo senador Marconi Perillo, concluindo pela aprovação do projeto, intervieram na discussão os senadores Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp, Raimundo Colombo, Cícero Lucena, Romeu Tuma e José Agripino. Todos – repetimos: todos! – teceram elogiosas palavras ao parecer e às necessárias alterações introduzidas pela medida provisória. Nenhum deles exteriorizou uma pisca de contrariedade. E os demais parlamentares presentes no plenário? Silencio.

E agora se apresentam à opinião pública com palavras de repúdio e como defensores dos beneficiários? Como diriam os espanhóis: “Hombre, por favor!”.

Por suposto somos favoráveis a uma modificação no seguro obrigatório para redirecioná-lo à proteção das vítimas de acidentes de trânsito. Aliás, a verdade é que não encontramos razão para nenhuma das mudanças feitas até hoje. O texto anterior era acorde com o fim social do DPVAT. E quando dizemos anterior nos referimos ao período pré-Medida Provisória nº 340/2006 (a que modificou o valor das indenizações, beneficiando, já então, as seguradoras).

O que nos chama a atenção e até nos revolta é que aqueles que agora erguem a bandeira do beneficiário poderiam – e deveriam – ter atuado antes! Ora, se de fato querem melhorar o DPVAT, que apresentem projetos e deixem de grupos de discussão, grupos de trabalho ou como queiram chamá-los. Que atuem!

E enquanto esperamos a formação de grupos e congêneres, que sabe o Santíssimo quando concluirão alguma coisa, o vigente quadro se mantém, para regozijo das companhias seguradoras. E não exageramos. Basta ver a notícia que também aqui divulgamos: Receita das seguradoras cresce 8,6% em sete meses” (19/09/2009).

Até quando?

SeguroDPVAT.com

 

 

 


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