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A “campanha” do DPVAT do Ministério das Cidades

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A “campanha” do DPVAT do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades anunciou durante o mês de outubro do no ano passado que iniciaria uma campanha de esclarecimento sobre o DPVAT.

Em novembro de 2009 vimos o primeiro vídeo dessa campanha (clique aqui para visualizá-lo).

A surpresa, porém, foi constatar que a tal “campanha” estava formada apenas por um vídeo. Já caminhamos para o final de janeiro de 2010 e até o momento nenhum material novo foi divulgado.

“Campanha”, segundo o dicionário Houaiss, é o “conjunto de esforços, ou meios utilizados para consecução de um fim”. O conjunto de esforços do Ministério das Cidades compreende um único vídeo? É assim que ele pretende aumentar o conhecimento do DPVAT pela população?

É triste constatar como o DPVAT é marginado por aqueles que deveriam incentivá-lo. Cada vez que o governo ou nossos parlamentares dedicam seu tempo ao seguro obrigatório as conseqüências não costumam ser favoráveis ao beneficiário (MP 340/2006: congelamento das indenizações; MP 451/2008: criação de tabelas de duvidosa constitucionalidade; e agora o Edital de Audiência Pública nº 5/2009, da SUSEP, que pretende vincular o reembolso de despesas médicas à tabela SUS).

E o Ministério das Cidades, que poderia ao menos contribuir para fortalecer o DPVAT com sua campanha, se limita a um único anúncio. Será por falta de dinheiro?

O Decreto nº 2.867/98 determina que 5% do total arrecadado com o prêmio do seguro obrigatório sejam repassados ao DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. Este dinheiro entra diretamente nas arcas do Tesouro Nacional e sua finalidade é contribuir para programas de prevenção de acidentes de trânsito através do Sistema Nacional de Trânsito. Dentre as funções do conjunto de órgãos estaduais, municipais e federais que compõe o Sistema Nacional de Trânsito está exatamente a educação, onde perfeitamente podem ser enquadradas as iniciativas voltadas para a divulgação do DPVAT.

Como amplamente divulgado pela imprensa em 2009 foram arrecadados aproximadamente R$ 5,4 bilhões com os prêmios do DPVAT. A cota do DENATRAN foi, então, de R$ 270 milhões.

E com todo este dinheiro vimos apenas um anúncio de esclarecimento do DPVAT?

Acreditamos que um pouco mais poderia ter sido feito pela população, que é quem paga cada ano o DPVAT.

Uma pena.

SeguroDPVAT.com

 

 


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