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MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano
Rosinéia Cecília Mendonça

Para se discutir a percepção da indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), faz-se necessário verificar seu caráter especial de acidentes pessoais, destinado a pessoas transportadas ou não, que porventura venham a óbito ou ficaram debilitadas por veículos em circulação. Assim, em razão de suas características específicas, não deve ser considerado um seguro de responsabilidade civil, eis que se transformou em seguro de relevante função social e alimentar, cujo segurado é indeterminado, tendo sua origem nos riscos criados pela circulação de veículos automotores, a fim de garantir indenização às vitimas deste tipo de acidente, independentemente da culpa.