Seguro DPVAT .com - DPVAT: O verdadeiro seguro social!

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte




Seguro DPVAT » Artigos

O seguro DPVAT como relação de consumo e a competência

E-mail

O seguro DPVAT como relação de consumo e a competência
J. S. Fagundes Cunha

Questão Controvertida

Considerando que juiz de direito declinou de ofício da competência para conhecer e julgar ação com pretensão de cobrança de seguro DPVAT passamos a enfrentar a questão de ser, ou não, aplicável o Código de Defesa do Consumidor em relação ao terceiro que é beneficiário do seguro, em razão de sinistro no trânsito de veículo.

Insurgiu-se a parte sustentando que se trata de competência relativa, razão pela qual, consoante precedentes harmônicos e iterativos do Superior Tribunal de Justiça não poderia declinar de ofício.

Leia mais...
 

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito?

E-mail

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito?
Daniel Maia | Fernanda Sousa Vasconcelos

Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro.

Leia mais...
 

O DPVAT não acompanha mais o Brasil

E-mail Imprimir PDF

O DPVAT não acompanha mais o Brasil
Mateus Milhomem de Sousa
Áureo do Brasil Cunha

ORIGEM

Criado pela lei Federal 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) foi instituído em âmbito nacional e vem contemplando milhares de segurados, apesar de uma gama de entraves e deficiências, que pioram a cada ano.

Leia mais...
 


Página 2 de 8


Quem está Online

Nós temos 16 visitantes online