Seguro DPVAT .com - DPVAT: O verdadeiro seguro social!

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte




Seguro DPVAT » Artigos

O Seguro Obrigatório (DPVAT) e a MP 451 de 15/12/2008

E-mail Imprimir PDF
"Invalidez Tabelada" versus "Invalidez Real"
 
Por Henrique Lima
 
RESUMO: Trata-se de artigo que tem o objetivo de analisar as recentes mudanças legislativas feitas no Seguro Obrigatório conhecido como “DPVAT”, dando mais ênfase à aplicabilidade da tabela para graduação da invalidez instituída pela Medida Provisória n. 451 de 15.12.2008, para os casos de indenização por invalidez permanente.
Leia mais...
 

Seguro DPVAT: a alteração legislativa e o fim da controvérsia sobre o valor da indenização

E-mail Imprimir PDF

Por CRISTIANO BORGES CASTILHOS, Advogado em Porto Alegre (RS)

O Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, disciplina as operações de seguros privados realizadas no País. Não obstante as inúmeras alterações e revogações de seu texto, ainda é a Lei especial que vige e delibera de forma mais abrangente sobre as operações securitárias no Brasil.

Leia mais...
 

O Seguro DPVAT e a MP 340/2006 (Lei nº 11.482/2007)

E-mail Imprimir PDF

Por RAFAEL TÁRREGA MARTINS

A Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006, foi editada no ocaso do ano passado, sendo posteriormente ratificada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Leia mais...
 


Página 7 de 8


Quem está Online

Nós temos 22 visitantes online